Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2012
Processo: 12/2012
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E CONCEDER O DIREITO REAL DE USO PARA ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E CONCEDER O DIREITO REAL DE USO PARA ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovado por 6 votos contra zero em Primeira Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2012
Processo: 13/2012
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovado por 6 votos contra zero em Primeira Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2012
Processo: 14/2012
Autor: José Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE JATAIZINHO A FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE JATAIZINHO A FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO
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Aprovado Aprovado por 6 votos contra zero em Primeira Votação |