Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Processo: 11/2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 356
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 1º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º; ARTIGO 4º; ARTIGO 5º; § 1º E SUPRIMI O § 2º; INCISOS II E V, DO ARTIGO 9º; ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 1º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º; ARTIGO 4º; ARTIGO 5º; § 1º E SUPRIMI O § 2º; INCISOS II E V, DO ARTIGO 9º; ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Processo: 15/2017
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 434
Turno: -
Texto original
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FIXA OS VALORES DOS AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO - - FIXA OS VALORES DOS AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Processo: 12/2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovado em Primeira Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Processo: 14/2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
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Aprovado Aprovado em Primeira Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Processo: 16/2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, COM A DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, COM A DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovado em Primeira Votação |
| 6 |
Requerimento nº 100 de 2017
Processo: 100/2017
Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
Protocolo: 497
Turno: -
Texto original
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REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO 56/2016, RELATÓRIO DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS COM SUAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS - - REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO 56/2016, RELATÓRIO DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS COM SUAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS
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Aprovado Aprovado em Votação Única |
| 7 |
Requerimento nº 101 de 2017
Processo: 101/2017
Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
Protocolo: 504
Turno: -
Texto original
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REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL - - REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL
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Aprovado Aprovado em Votação Única |
| 8 |
Requerimento nº 102 de 2017
Processo: 102/2017
Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
Protocolo: 505
Turno: -
Texto original
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REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS QUANTO A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO VECTRA, DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO - - REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS QUANTO A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO VECTRA, DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
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Aprovado Aprovado em Votação Única |
| 9 |
Requerimento nº 103 de 2017
Processo: 103/2017
Autor: CLAUDINEI CABRAL
Protocolo: 506
Turno: -
Texto original
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REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS MUNICIPAIS A TERCEIROS - - REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS MUNICIPAIS A TERCEIROS
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Aprovado Aprovado em Votação Única |
| 10 |
Requerimento nº 104 de 2017
Processo: 104/2017
Autor: CLAUDINEI CABRAL
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1062/2016, QUE TRATA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE JATAIZINHO - - REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1062/2016, QUE TRATA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE JATAIZINHO
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Aprovado Aprovado em Votação Única |