Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/09/2017 - 20:00
Encerramento: 18/09/2017 - 23:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MAURÍLIO MARTIELHO / PSD
1º Secretário: JORGE PEREIRA / CIDADANIA
2º Secretário: CLAUDINEI CABRAL / PV
Vice-Presidente: ADIR LEITE / PCdoB



Lista de Presença na Sessão
ADIR LEITE / PCdoB
ALEX FARIA / PRB
ANTONIO BRANDÃO / PTC
ANTONIO LAÉRCIO / PSC
CLAUDINEI CABRAL / PV
GORDO / PDT
JORGE PEREIRA / CIDADANIA
LAÉRCIO QUITÉRIO / PR
MAURÍLIO MARTIELHO / PSD






Expedientes
Leitura de Matérias:

- INDICAÇÃO nº. 058/2017, de autoria do Vereador Antonio Brandão, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de um departamento municipal voltado a serviços de trânsito;
- INDICAÇÃO nº. 059/2017, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a pintura de sinalização na Avenida Orlando Salles Striquer;
- INDICAÇÃO nº. 060/2017, de autoria dos Vereadores Antonio dos Reis e Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício a Triunfo quanto a pintura de sinalização na BR-369;

- REQUERIMENTO nº. 100/2017, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia integral do processo de licitação na modalidade pregão, sob o nº 56/2016, quanto a aquisição de remédios;
- REQUERIMENTO nº. 101/2017, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia das portarias de nomeação e exoneração de servidor municipal;
- REQUERIMENTO nº. 102/2017, de autoria dos Vereadores Maurílio Martielho e Antonio Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias quanto a utilização do veículo Vectra, do Município de Jataizinho;
- REQUERIMENTO nº. 103/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da regulamentação da disponibilização de veículos e maquinários municipais a terceiros;
- REQUERIMENTO nº. 104/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 1062/2016, que trata das agências bancárias de Jataizinho;

- RELATÓRIO FINAL da CPI criada com base no Requerimento nº 59 protocolado sob o nº 247 e nomeada pela Portaria nº 010/2017, para apurar possíveis irregularidades na disponibilização de veículos e maquinários de propriedade do Município de Jataizinho à terceiro, para realização de serviços particulares, com preço subfaturado;




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADIR LEITE / PCdoB
ALEX FARIA / PRB
ANTONIO BRANDÃO / PTC
ANTONIO LAÉRCIO / PSC
CLAUDINEI CABRAL / PV
GORDO / PDT
JORGE PEREIRA / CIDADANIA
LAÉRCIO QUITÉRIO / PR
MAURÍLIO MARTIELHO / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 356
Processo: 11/2017
ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 1º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º; ARTIGO 4º; ARTIGO 5º; § 1º E SUPRIMI O § 2º; INCISOS II E V, DO ARTIGO 9º; ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 1º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º; ARTIGO 4º; ARTIGO 5º; § 1º E SUPRIMI O § 2º; INCISOS II E V, DO ARTIGO 9º; ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovado em Segunda Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 434
Processo: 15/2017
FIXA OS VALORES DOS AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO


Obs.: FIXA OS VALORES DOS AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO
Aprovado

Obs.: Aprovado em Segunda Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 383
Processo: 12/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovado em Primeira Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 433
Processo: 14/2017
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS


Obs.: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Aprovado

Obs.: Aprovado em Primeira Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 493
Processo: 16/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, COM A DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, COM A DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovado em Primeira Votação
6 - Requerimento nº 100 de 2017
Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
Número de Protocolo: 497
Processo: 100/2017
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO 56/2016, RELATÓRIO DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS COM SUAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS


Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO 56/2016, RELATÓRIO DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS COM SUAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS
Aprovado

Obs.: Aprovado em Votação Única
7 - Requerimento nº 101 de 2017
Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
Número de Protocolo: 504
Processo: 101/2017
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL


Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL
Aprovado

Obs.: Aprovado em Votação Única
8 - Requerimento nº 102 de 2017
Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
Número de Protocolo: 505
Processo: 102/2017
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS QUANTO A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO VECTRA, DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO


Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS QUANTO A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO VECTRA, DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Aprovado

Obs.: Aprovado em Votação Única
9 - Requerimento nº 103 de 2017
Autor: CLAUDINEI CABRAL
Número de Protocolo: 506
Processo: 103/2017
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS MUNICIPAIS A TERCEIROS


Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS MUNICIPAIS A TERCEIROS
Aprovado

Obs.: Aprovado em Votação Única
10 - Requerimento nº 104 de 2017
Autor: CLAUDINEI CABRAL
Número de Protocolo: 507
Processo: 104/2017
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1062/2016, QUE TRATA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE JATAIZINHO


Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1062/2016, QUE TRATA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE JATAIZINHO
Aprovado

Obs.: Aprovado em Votação Única