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Resumo
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(1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<div><strong>- PROJETO DE LEI nº. 001/2019</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza permuta por outra área particular;</div> <div><strong>- PROJETO DE LEI nº. 002/2019</strong>, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná;</div> <div><strong>- PROJETO DE LEI nº. 003/2019</strong>, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho;</div> <div><strong>- PROJETO DE LEI nº. 004/2019</strong>, de autoria da Mesa Executiva, que revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal;</div> <div><strong>- PROJETO DE LEI nº. 005/2019</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho;<br /> <div><strong>- PROJETO DE LEI nº. 006/2019</strong>, de autoria dos Vereadores Antonio Brandão, Alex Faria e Maurílio Martielho, que altera o Art. 123, e revoga o inc. I e o parágrafo único do Art. 127 da Lei n. 764, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jataizinho, no que concerne a comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artificio, artifícios pirotécnicos e artefatos similares com estampido;</div> <div><strong>- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2019</strong>, de autoria da Mesa Executiva, que Institui o banco de horas e regulamenta o serviço extraordinário para os servidores da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências;<br /><br /><strong>- INDICAÇÃO nº. 001/2019</strong>, de autoria do Vereador Adir Leite, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a apresentação de Projeto de Lei para dar denominação a Unidade Básica de Saúde Central de “Irene de Souza Menezes”;<br /><br /> <div><strong>- REQUERIMENTO nº. 001/2019</strong>, de autoria do Vereador Antonio Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias quanto aos processos licitatórios em que sagrou-se vencedora a empresa Equiplano Sistemas Ltda;</div> <div><strong>- REQUERIMENTO nº. 002/2019</strong>, de autoria do Vereador Antonio Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias relacionadas a diversas obras/reformas/pinturas realizadas pelo Município de Jataizinho durante o exercício de 2018;</div> <div><strong>- REQUERIMENTO nº. 003/2019</strong>, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, requerendo o envio de ofício ao SAAE de Jataizinho, solicitando informações e cópias quanto a passagem de ar pelos hidrômetros juntamente com a água;</div> </div> </div>
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