- PROJETO DE LEI nº. 005/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho;
- PROJETO DE LEI nº. 006/2019, de autoria dos Vereadores Antonio Brandão, Alex Faria e Maurílio Martielho, que altera o Art. 123, e revoga o inc. I e o parágrafo único do Art. 127 da Lei n. 764, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jataizinho, no que concerne a comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artificio, artifícios pirotécnicos e artefatos similares com estampido;
- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2019, de autoria da Mesa Executiva, que Institui o banco de horas e regulamenta o serviço extraordinário para os servidores da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências;
- INDICAÇÃO nº. 001/2019, de autoria do Vereador Adir Leite, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a apresentação de Projeto de Lei para dar denominação a Unidade Básica de Saúde Central de “Irene de Souza Menezes”;
- REQUERIMENTO nº. 001/2019, de autoria do Vereador Antonio Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias quanto aos processos licitatórios em que sagrou-se vencedora a empresa Equiplano Sistemas Ltda;
- REQUERIMENTO nº. 002/2019, de autoria do Vereador Antonio Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias relacionadas a diversas obras/reformas/pinturas realizadas pelo Município de Jataizinho durante o exercício de 2018;
- REQUERIMENTO nº. 003/2019, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, requerendo o envio de ofício ao SAAE de Jataizinho, solicitando informações e cópias quanto a passagem de ar pelos hidrômetros juntamente com a água;
