Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: 11/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 100
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.135, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza sua permuta por outra particular - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: 13/2019
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 111
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Modifica o Anexo I, Tabela de Vencimentos, da Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017, que fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jataizinho - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Processo: 2/2019
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 110
Turno: Único
Texto original
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Modifica e suprime dispositivos da Resolução nº. 007, de 22 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências. - - Discussão e Votação Únicas
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Aprovado Aprovado em Votação Única |