1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 100
Processo: 11/2019
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Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.135, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza sua permuta por outra particular
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 111
Processo: 13/2019
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Modifica o Anexo I, Tabela de Vencimentos, da Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017, que fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jataizinho
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 110
Processo: 2/2019
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Modifica e suprime dispositivos da Resolução nº. 007, de 22 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação Únicas
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Votação Única
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