- PROJETO DE LEI nº. 031/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Jataizinho e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI nº. 032/2009, de autoria do Executivo Municipal, que institui Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho (SAAE) para o exercício fiscal de 2019 e dá outras providências;
- REQUERIMENTO nº. 016/2009, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, solicitando o envio de ofício ao SAAE requerendo informações e cópias quanto as receitas e despesas da Autarquia nos meses de agosto e setembro/2019;
- REQUERIMENTO nº. 017/2009, de autoria do Vereador Maurílio Martielho solicitando o envio de ofício ao Instituto de Previdência de Jataizinho requerendo informações e cópias quanto a demonstração da atual dívida do Município para com o Fundo;
- REQUERIMENTO nº. 018/2009, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo informações e cópias quanto as receitas oriundas de ITBI, ISS e IPTU durante o exercício de 2019;
- REQUERIMENTO nº. 019/2009, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo informações e cópias quanto a destinação do repasse financeiro efetuado pelo Governo do Estado no montante de R$ 77.000,00;
- REQUERIMENTO nº. 020/2009, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo informações e cópias quanto as dívidas do Município de Jataizinho para com os fornecedores;
- REQUERIMENTO nº. 021/2009, de autoria do Vereador Maurílio Martielho solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo informações e cópias quanto a concessão de aparelhos auditivos ao Vereador Adir Leite;
