1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 402
Processo: 5/2019
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Regulamenta a Gestão Patrimonial do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho
Obs.: Discussão e Votação Únicas
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Votação Única
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2 - Emenda nº 7 de 2019
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 390
Processo: 7/2019
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Substitui o Art. 14 do Projeto de Lei nº. 032/2019
Obs.: Discussão e Votação Únicas
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Votação Única
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 326
Processo: 32/2019
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Institui Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho (SAAE) para o exercício fiscal de 2019 e dá outras providências
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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4 - Substitutivo à Projeto de Lei nº 1 de 2019
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Número de Protocolo: 400
Processo: 1/2019
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Torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros de professores, funcionários de estabelecimento de ensino, de recreação infantil e motoristas de transporte escolar
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 398
Processo: 35/2019
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Autoriza a municipalização do trecho urbano da Rodovia Estadual PR-443
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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