Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Processo: 38/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 436
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Emenda nº 9 de 2019
Processo: 9/2019
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 477
Turno: -
Texto original
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Modifica o desdobramento interno do Art. 1º, do Projeto de Lei nº. 039/2019 - - Discussão e Votação Única
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Reprovado Reprovado em Votação Única |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018
Processo: 24/2018
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, ATRAVÉS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, BENS IMÓVEIS DE TOCANTINS ENGENHARIA LTDA E ATUAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - - 2ª Discussão e Votação
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Reprovado Reprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Processo: 37/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 414
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. - - 2ª Discussão e Votação
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Reprovado Reprovado em 2ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Processo: 39/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 445
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas agregadas para loteamentos analisados e aprovados na área urbana do Município de Jataizinho e da outras providências - - 2ª Discussão e Votação
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Reprovado Reprovado em 2ª Votação |