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Resumo
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Expediente Diversos
(1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Convidados / Convocados
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<div><strong>► PROJETO DE LEI nº. 041/2019</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber, através de dação em pagamento, bem imóvel de Associação de Servidores Municipais de Jataizinho;</div> <div><strong>► PROJETO DE LEI nº. 042/2019</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho, e dá outras providências;</div> <div><strong>► PROJETO DE LEI nº. 001/2020</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná;</div> <div><strong>► PROJETO DE LEI nº. 002/2020</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – ITPU e taxas agregadas para loteamentos analisados e aprovados na área urbana do Município de Jataizinho e dá outras providências;</div> <div><strong>► PROJETO DE LEI nº. 003/2020</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com Agência de Fomento do Paraná S.A.;</div> <div><strong>► INDICAÇÃO nº. 001/2020</strong>, de autoria do Vereador Antonio Marcos da Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências a roçagem do canteiro da Avenida Antonio Brandão de Oliveira;</div>
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Atas Deliberadas