► PROJETO DE LEI nº. 041/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber, através de dação em pagamento, bem imóvel de Associação de Servidores Municipais de Jataizinho;
► PROJETO DE LEI nº. 042/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho, e dá outras providências;
► PROJETO DE LEI nº. 001/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná;
► PROJETO DE LEI nº. 002/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – ITPU e taxas agregadas para loteamentos analisados e aprovados na área urbana do Município de Jataizinho e dá outras providências;
► PROJETO DE LEI nº. 003/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com Agência de Fomento do Paraná S.A.;
► INDICAÇÃO nº. 001/2020, de autoria do Vereador Antonio Marcos da Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências a roçagem do canteiro da Avenida Antonio Brandão de Oliveira;
