Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Processo: 41/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a receber, através de dação em pagamento, bem imóvel de Associação dos Servidores Municipais de Jataizinho - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Processo: 11/2020
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre revogação da Lei nº. 826/2008, referente à cessão de direito real de uso - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: 12/2020
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a receber, através de dação em pagamento, bem imóvel de Tocantins Engenharia Ltda - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Processo: 14/2020
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº. 1170 de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a contratação operações de crédito com Agência de Fomento do Paraná S.A. - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |