- PROJETO DE LEI nº. 002/2021, de autoria dos Vereadores Laércio Fernandes Quitério e Antonio Laércio dos Reis, que dispõe sobre a garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais situados no Município de Jataizinho, em transferir a titularidade das tarifas de serviços emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jataizinho, para o nome do locatário e dá outras providências;
- INDICAÇÃO nº. 001/2020, de autoria da Vereadora Vania Patricia dos Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção do passeio (calçada) defronte aos prédios públicos de Jataizinho;
- INDICAÇÃO nº. 002/2020, de autoria da Vereadora Vania Patricia dos Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na construção de uma cobertura na área de acesso do prédio onde se localiza o posto de atendimento do DETRAN;
- INDICAÇÃO nº. 003/2020, de autoria do Vereador Antonio Laércio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao DER quanto a manutenção da PR-443 que liga Jataizinho a Rancho Alegre;
- INDICAÇÃO nº. 004/2020, de autoria do Vereador Antonio Laércio dos Reis, solicitando o envio de ofício a COPEL quanto a manutenção da rede de distribuição de energia elétrica em Jataizinho;
- Prestação de Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2016;
