REQUERIMENTO nº. 007/2021, de autoria do Vereador Antônio Brandão de O. Netto, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações acerca do total de gastos com combustíveis da frota municipal;
REQUERIMENTO nº. 008/2021, de autoria do Vereador Bruno Barbosa da Silva requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando que seja feita a manutenção da Ponte da Seção Frei Timóteo;
PROJETO DE LEI nº. 004/2021, de autoria da Mesa Executiva que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI nº. 005/2021, de autoria do Prefeito Municipal que institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD – relativo aos débitos tributários e não tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências;
PROJETO DE LEI nº. 006/2021, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal no. 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
