Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: 19/2021
Autor: UINES SANTOS
Protocolo: 664
Turno: -
Texto original
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Modifica o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1197, de 05 de agosto de 2021, que autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado 8 votos favoráveis e nenhum contrário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: 23/2021
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 789
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Revoga a Lei nº. 1191 de 28 de junho de 2021, que concedeu revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná - - 1ª Discussão e Votação
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Reprovado 2 votos favoráveis e três contrários Abstenção: Gordo, Regi da Saúde e Vânia Patrícia (servidores) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Processo: 24/2021
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 901
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº. 1.187, de 20 de maio de 2021 - - 1ª Discussão e Votação
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Reprovado 8 votos contrários e nenhum favorável |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Processo: 6/2021
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 991
Turno: -
Texto original
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Modifica o Art. 81, da Resolução nº. 004, de 14 de abril de 1998, que Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Jataizinho - - Discussão e Votação Única
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Aprovado 6 votos favoráveis e 3 contrários. Pedido de Vista: Vereador Uines Santos (reprovado 6x3). |
| 5 |
Requerimento nº 54 de 2021
Processo: 54/2021
Autor: LAÉRCIO QUITÉRIO
Protocolo: 1013
Turno: -
Texto original
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Requerendo o envio de ofício ao SAAE solicitando informações se a Lei Municipal nº 1195 está sendo cumprida - - Discussão e Votação Única
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Aprovado 8 votos favoráveis e nenhum contrário. |
| 6 |
Requerimento nº 55 de 2021
Processo: 55/2021
Autor: SÔNIA DA CRUZ
Protocolo: 1017
Turno: -
Texto original
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Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito das campanhas educacionais realizadas pelo Município na área da saúde - - Discussão e Votação Única
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Aprovado 8 votos favoráveis e nenhum contrário. |