Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: 27/2021
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 1084
Turno: -
Texto original
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Atualiza a Lei Municipal 167. 748/2006 Código Tributário, na parte que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado 7 votos favoráveis e 1 contrário. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Processo: 42/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 472
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado 8 votos favoráveis e nenhum contrário. |