Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Processo: 10/2022
Autor: VÂNIA PATRÍCIA
Protocolo: 192
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado 7 votos favoráveis e nenhum contrário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Processo: 11/2022
Autor: VÂNIA PATRÍCIA
Protocolo: 248
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado 7 votos favoráveis e nenhum contrário. |