Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: 20/2022
Autor: VÂNIA PATRÍCIA
Protocolo: 449
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Celso Ribeiro - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado 8x0. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: 21/2022
Autor: VÂNIA PATRÍCIA
Protocolo: 450
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Luiz Carlos Pinto Brandão - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado 8x0 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Processo: 13/2022
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 345
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a reforma da previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a legislação previdenciária - - 1ª Discussão e Votação
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Reprovado 5x4 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Processo: 14/2022
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 346
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências - - 1ª Discussão e Votação
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Reprovado 5x4 |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 347
Turno: Primeiro
Texto original
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Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº. 103, de 2019 - - 1ª Discussão e Votação
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Reprovado 5x4 |
| 6 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 344
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 - - 1ª Discussão e Votação
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Reprovado 5x4 - voto nominal |