Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Suprime o Art. 2º. do Projeto de Lei nº. 026/2022

Discussão e Votação Única

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar;. e dá outras providências

2ª Discussão e Votação

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019

2ª Discussão e Votação

Altera a Lei nº 944, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências, alterada pela Lei nº. 1.147, de 19 de julho de 2019

2ª Discussão e Votação

Modifica o Art. 56, do Projeto de Lei nº. 023/2022

Requerimento de retirada de pauta - Ver. Gordo: aprovado por 7x0.

Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a legislação previdenciária

Requerimento de Retirada de Pauta - Ver. Gordo: aprovado po 7x0.