- INDICAÇÃO nº. 015/2023, de autoria do Vereador Luciano Tarosso, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a regularização de imóveis localizados na Rua Ayrton Senna da Silva, no Conj. Hab. Milton F. Pessoa;
- INDICAÇÃO nº. 016/2023 de autoria do Vereador Cícero Aparecido Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a mudança na legislação local no sentido de autorizar que pessoas carentes possam ser transportadas em veículos da frota municipal;
- INDICAÇÃO nº. 017/2023 de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, encaminhando minuta de projeto de lei que cria o Programa Pequenos Atletas;
- PROJETO DE LEI N. 008/2023, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes que promove alterações nos Anexos I-D, I-E, I-F, I-G, I-H, I-I, I-J, I-K, I-M, I-N e no Anexo III da Lei n. 769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2023;