Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
Protocolo: 157
Turno: -
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Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do parcelamento da dívida existente junto ao Instituto Municipal de Previdência - Requerimento nº 15 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2023 - Discussão e Votação Única
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Aprovado 8x0 |
| 2 |
Requerimento nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Requerendo o envio de ofício ao Instituto Municipal de Previdência solicitando informações pormenorizadas a respeito do montante da dívida do Município de Jataizinho junto ao Fundo - Requerimento nº 16 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2023 - Discussão e Votação Única
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Aprovado 8x0 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: 32/2022
Autor: ANTONIO BRANDÃO
Protocolo: 804
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outra providências - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2023 - Discussão e Votação Única
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Reprovado Veto reprovado por 6x3 |
| 4 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 88
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2023 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado 9x0 |