Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Jataizinho, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/06/2023 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado 7x0 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 764/2007 e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/06/2023 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado 7x0 |
| 5 |
Requerimento nº 26 de 2023
Processo: 26/2023
Autor: BRUNO BARBOSA
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto as obras de manutenção da Rua Celso da Silveira - Requerimento nº 26 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/06/2023 - Discussão e Votação Única
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Aprovado 7x0 |
| 6 |
Requerimento nº 28 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: VÂNIA PATRÍCIA
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a realização de horas extras por parte de servidores do Poder Executivo Municipal de janeiro a maio de 2023 - Requerimento nº 28 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/06/2023 - Discussão e Votação Única
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Aprovado 7x0 |
| 7 |
Requerimento nº 29 de 2023
Processo: 29/2023
Autor: VÂNIA PATRÍCIA
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a gastos de combustível de forma individualizada por veículo de janeiro a maio de 2023 - Requerimento nº 29 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/06/2023 - Discussão e Votação Única
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Aprovado 7x0 |
| 8 |
Requerimento nº 30 de 2023
Processo: 30/2023
Autor: VÂNIA PATRÍCIA
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a gastos com energia elétrica em todos os imóveis de propriedade do Município de Jataizinho, de forma individualizada, de janeiro a maio de 2023 - Requerimento nº 30 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/06/2023 - Discussão e Votação Única
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Aprovado 7x0 |
| 9 |
Requerimento nº 31 de 2023
Processo: 31/2023
Autor: BRUNO BARBOSA
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre os motivos da suspensão dos serviços de vigilantes/monitoria nas escolas municipais - Requerimento nº 31 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/06/2023 - Discussão e Votação Única
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Aprovado 7x0 |
| 10 |
Emenda nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 304
Turno: -
Texto original
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Suprime o Art. 5º. do Projeto de Lei nº. 018/2023 - Emenda nº 4 de 2023 | Retirado de Pauta | 19/06/2023 - Retirado de pauta pelo Presidente
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: 18/2023
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 284
Turno: -
Texto original
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Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 | Retirado de Pauta | 19/06/2023 - Retirado de pauta pelo Presidente
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