- INDICAÇÃO nº. 048/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências no sentido de divulgar lista de medicação disponível para distribuição no Portal Transparência do Município de Jataizinho;
- REQUERIMENTO nº. 033/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias de processos dispensa e inexigibilidade de licitação, bem com contratos, referentes a realização da 39ª Festa Julina de 2023;
- REQUERIMENTO nº. 034/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópias integrais de dispensas de licitação e contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, bem como notas fiscais, dos processos do exercício de 2022;
- REQUERIMENTO nº. 035/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópias de notas fiscais referentes a serviços de construção civil relacionados à Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2023;
- REQUERIMENTO nº. 036/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando os valores gastos com merenda escolar no exercício de 2023 até a presente data, bem como cópia dos cardápios oferecidos nos centros de educação infantil e escola municipais;
- REQUERIMENTO nº. 037/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o motivo da ausência de respostas e/ou justificativas aos Requerimentos de nºs. 028, 028, 030, 034 e 035/2023;
- OFÍCIO nº. 08/2023, de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho, encaminhando solicitação de formalização de processo contra ato de omissão do Executivo Municipal;
- PARECER JURÍDICO nº. 013/2023, de autoria da Advogada da Câmara Municipal de Jataizinho, em atenção ao Ofício nº. 08/2023 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho (cópias distribuídas aos Vereadores);
