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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Atas Deliberadas
<p>Ata da 38ª Reunião Ordinária de 27/011/2023: aprovada</p>
Convidados / Convocados
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p>- PROJETO DE LEI nº. 035/2023, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR;<br>- PROJETO DE LEI nº. 036/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1170 de 03 de abril de 2020 e altera a Lei 1173 de 04 de junho de 2020 que dispõe sobre a contratação operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.<br>- PROJETO DE LEI nº. 037/2023, de autoria do Executivo Municipal, que disciplina a concessão onerosa de veículos, máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do Município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento e dá outras providências<br>- PROJETO DE LEI nº. 038/2023, de autoria do Executivo Municipal, que insere dispositivos na Lei nº 764/2007 - Código de Postura do Município;</p>
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