Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: 35/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 580
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2023 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado 7X0 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: 37/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 582
Turno: Segundo
Texto original
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Disciplina a concessão onerosa de veículos, máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do Município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2023 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado 7X0 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: 38/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 583
Turno: -
Texto original
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Insere dispositivos na Lei nº 764/2007 - Código de Postura do Município - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2023 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado 7X0 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: 39/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 590
Turno: Segundo
Texto original
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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jataizinho, Estado do Paraná e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$132.236,81 (cento e trinta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2023 - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado 7X0 |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 594
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2023 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2023 - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado 7X0 |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Processo: 9/2023
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 598
Turno: Único
Texto original
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Modifica dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências - Projeto de Resolução nº 9 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2023 - Discussão e Votação Única
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Aprovado 7X0 |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 599
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos da Resolução nº. 001/2019, que institui o banco de horas e regulamenta o serviço extraordinário para os servidores da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências - Projeto de Resolução nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2023 - Retirado de pauta pelo Presidente
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