1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 580
Processo: 35/2023
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Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 7X0
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 582
Processo: 37/2023
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Disciplina a concessão onerosa de veículos, máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do Município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 7X0
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 583
Processo: 38/2023
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Insere dispositivos na Lei nº 764/2007 - Código de Postura do Município
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 7X0
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 590
Processo: 39/2023
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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jataizinho, Estado do Paraná e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$132.236,81 (cento e trinta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos)
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 7X0
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 594
Processo: 40/2023
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2023
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 7X0
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6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 598
Processo: 9/2023
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Modifica dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Obs.: Discussão e Votação Única
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Aprovado
Obs.: 7X0
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7 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 599
Processo: 11/2023
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Acrescenta dispositivos da Resolução nº. 001/2019, que institui o banco de horas e regulamenta o serviço extraordinário para os servidores da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Obs.: Retirado de pauta pelo Presidente
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Matéria não votada
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