► Parecer FAVORÁVEL da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI nº. 006/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, que disponibiliza atendimento telefônico para agendamento de transporte de paciente;
► Parecer CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2024, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, que dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências;
► Parecer FAVORÁVEL das COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS E ORÇAMENTO ao PROJETO DE LEI nº. 011/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024, para revitalização e reforma de praças;
► PROJETO DE LEI nº. 012/2024, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, que dispõe sobre a criação de carteira de identificação e o atendimento preferencial e prioritário para as pessoas com fibromialgia no Município de Jataizinho;
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 002/2024, de autoria da Mesa Executiva, que Regulamenta a Lei n. 14.133 de 1o de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho, e dá outras providências;
