Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: 29/2024
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 523
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 1122/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2024 - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: 30/2024
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 544
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Jataizinho, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2024 - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |