Resumo (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Atas a serem deliberadas:
- Ata da 38ª Reunião Ordinária de 25/11/2024;

- INDICAÇÃO nº. 023/2024, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a designação de novas ruas com o nome de "Celso Pereira Dias";
- PROJETO DE LEI nº. 031/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 - custo suplementar - por aporte ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI nº. 032/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do Art. 54, § 2º da Lei nº. 1.226/2022;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 029/2024, de autoria do Executivo Municipal;
- Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 030/2024, de autoria do Executivo Municipal;