Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: 31/2024
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 555
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 - custo suplementar - por aporte ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/12/2024 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 564
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do art. 54, § 2º da Lei nº 1.226/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/12/2024 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |