Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da saúde bucal do Município de Jataizinho, na forma da Portaria GM/MS 960 de 17 de julho de 2023 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/07/2025 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Art. 109-A e do § 1º e § 2º do referido artigo da Lei Municipal nº. 416/92 - Estatuto dos Servidores Públicos de Jataizinho e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/07/2025 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |