1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 307
Processo: 31/2025
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Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da saúde bucal do Município de Jataizinho, na forma da Portaria GM/MS 960 de 17 de julho de 2023
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 310
Processo: 23/2025
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Altera a redação do Art. 109-A e do § 1º e § 2º do referido artigo da Lei Municipal nº. 416/92 - Estatuto dos Servidores Públicos de Jataizinho e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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