Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 em 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Jataizinho, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2023
Observação
1ª Discussão e Votação