Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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Modifica dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2023 - Discussão e Votação Única
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Aprovado 7x0 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Jataizinho, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2023 - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado 6x0 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 764/2007 e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2023 - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado 7x0 |