Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
26/06/2017
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/06/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 1º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º; ARTIGO 4º; ARTIGO 5º; § 1º E SUPRIMI O § 2º; INCISOS II E V, DO ARTIGO 9º; ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
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