Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
28/09/2018
Número do Protocolo
330
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2018
Local de Origem
Interna
Data
28/09/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE DÍVIDAS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada