Lei nº 1.126, de 27 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1126
Ano
2018
Data
27/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2018
Veículo de Publicação
DOE no. 088
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE DÍVIDAS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ACORDOS, CREDORES, DÍVIDAS JUDICIAIS, câmara de conciliação, precatórios
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.220, de 20 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica