Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
18/12/2019
Número do Protocolo
472
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/12/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
42
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências
Indexação
Observação
Projeto oriundo da 17a. Legislatura
Norma Jurídica Relacionada