Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber, através de dação em pagamento, bem imóvel de Tocantins Engenharia Ltda
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada