Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
30/06/2022
Número do Protocolo
509
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada