Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2023
Local de Origem
Interna
Data
05/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada