Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
564
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
32
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 54, § 2º da Lei nº 1.226/2022
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada