Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
453
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
46
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Jataizinho, alienar os bens imóveis e dá outras providências
Indexação
Observação