Lei nº 486, de 05 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
486
Ano
1995
Data
05/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Parágrafo único do Art. 3o; do Art. 7o.; do Inciso IV do Art. 21; do Art. 25; e, inclui novos artigos a partir do Art. 30, alterando-se a sequencia dos demais, todos da Lei n. 356/90.
Indexação
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 356, de 26 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 561, de 26 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica