Lei nº 356, de 26 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
356
Ano
1990
Data
26/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1990
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar(es) dos Direitos da criança e adolescente.
Indexação
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal, Conselho Tutelar, convivência familiar, assistência social, atendimento médico, desaparecidos, suplente, interesse público relevante, remuneração, conselheiros, eleição, crédito suplementar.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 487, de 05 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 486, de 05 de maio de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 561, de 26 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica