Lei nº 487, de 05 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
487
Ano
1995
Data
05/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suprime o Inciso IX do Artigo 6o. e Altera a Redação dos Artigos 18 e 22 da Lei n. 356/90.
Indexação
Conselho Tutelar.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 356, de 26 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 561, de 26 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica