Lei nº 740, de 04 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
740
Ano
2006
Data
04/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2o. da Lei n. 730, de 29/03/2006.
Indexação
execução fiscal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 730, de 29 de março de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 797, de 25 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica