Lei nº 744, de 21 de novembro de 2006

Altera a redação e acresce dispositivos ao artigo 45 e revoga os artigos 46 e 47 da Lei Municipal n. 416/92, de 09 de dezembro de 1992, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho e dá outras providências.

estágio probatório, avaliação especial, Comissão, critérios de avaliação, homologação, parecer, defesa, cargo comissionado, licença para tratamento de saúde.