Lei nº 862, de 27 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
862
Ano
2009
Data
27/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2009
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Permissão para exploração dos serviços do Cemitério Municipal e dá outras providências.
Indexação
Permissão, exploração, Cemitério Municipal, fiscalização, certidão, taxa.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 544, de 25 de novembro de 1997
Norma correlata
Lei nº 764, de 12 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica